A prefeitura de Joinville, prorrogou o prazo para que as vítimas da queda da calçada na abertura da programação de Natal, em novembro de 2021, façam o requerimento de indenização.
Quando lançado o edital, o prazo para que as vítimas fizessem o requerimento e o envio dos documentos solicitados era 14 de abril. Agora, com a prorrogação, passa para 13 de maio, ate as 17h. De acordo com a prefeitura, 26 pessoas já fizeram o requerimento.
O edital solicita que as vítimas apresentem documentos de identificação e de endereço e registros que comprovem os danos e os prejuízos sofridos por causa do acidente ocorrido em 22 de novembro do ano passado.
Para comprovar os danos à saúde causados pelo desabamento, podem ser apresentadas cópias de laudos ou prontuários médicos que atestem os prejuízos à saúde ligados ao acidente.
Já em relação aos prejuízos financeiros, as vítimas podem indicar notas e cupons fiscais de aquisição de medicamentos e outros insumos, assim como cópia de boletim de ocorrência atestando perda de bens ou comprovantes de reparo de bens, com apresentação de dois orçamentos.
Após o envio dos documentos, cada requerimento seja analisado por uma comissão instituída especificamente para o caso. O edital prevê ressarcimento por danos morais no valor de R$ 4 mil por pessoa para quem sofreu danos físicos de natureza leve, como escoriações, hematomas, arranhões e outras lesões superficiais.
Já para quem sofreu danos físicos de maior extensão, como fraturas ósseas, traumatismos, cortes visíveis submetidos à intervenção ambulatorial para fechamento por pontos, o valor pode é de R$ 8 mil.
Os valores referentes ao ressarcimento dos prejuízos materiais serão variáveis e dependerão da comprovação.
Os documentos devem ser entregues no setor de protocolo eletrônico da SAP (Secretaria de Administração e Planejamento), que fica no prédio da prefeitura. Quem tiver dúvidas, pode enviar e-mail para sap.upl@joinville.sc.gov.br.
Relembre o acidente
O desabamento da calçada em frente à prefeitura ocorreu em 22 de novembro de 2021, durante a abertura da programação de Natal da cidade. Segundo a prefeitura, 33 pessoas, entre adultos e crianças, ficaram feridas por causa da queda.
Um inquérito realizado pela Polícia Civil não apontou culpados pelo acidente e ninguém foi indiciado. De acordo com o delegado Fábio Baja, responsável pela investigação, o desabamento foi causado pelo desgaste natural de uma viga de concreto.
O secretário de Infraestrutura, Jorge Luiz Correia de Sá, apontou que a retirada de uma viga construída em 1971 durante as obras de macrodrenagem do Rio Mathias resultou em uma alteração estrutural que comprometeu a estabilidade da calçada, contribuindo para a queda.
