Realizada a primeira obra do novo modelo do Programa de Pavimentação Comunitária

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), está realizando a primeira obra do novo modelo do Programa de Pavimentação Comunitária. A rua Norberto Hochstein, no bairro Aventureiro, está sendo pavimentada com paver.

Na Pavimentação Comunitária, a Prefeitura arca com 70% dos custos da pavimentação da via, quando 100% dos moradores da rua aderem a esse programa. Fica a cargo do município a execução de drenagem, reforço de bordo, sub-base e sinalização. As empresas contratadas, por meio de processo público, realizam a pavimentação (que pode ser em paver ou asfalto), os meios-fios pré-moldados de concreto e as bocas de lobo.

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Jorge Luiz Correia de Sá, secretário de Infraestrutura Urbana, informa que a Pavimentação Comunitária, além de atender a solicitação da comunidade, é uma importante ação dentro do programa de pavimentação da cidade de Joinville.

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“Este tipo de obra vai permitir que eixos que não estão dentro da estrutura da pavimentação relacionada a transporte público, escolas e prédios da rede de saúde sejam pavimentados, com a Prefeitura arcando 70% dos custos das obras”, diz o secretário.

Para aderir ao programa, é preciso preencher a tabela de informações e pré-adesão, que deve ser retirada na Subprefeitura da sua região por um representante da via onde há interesse que seja pavimentada. Depois de preenchida, é necessário retornar a tabela à Subprefeitura.

As vias serão analisadas pela Seinfra, que levará em conta os seguintes critérios para serem incluídas no programa: não fazer parte das linhas regulares do transporte coletivo; não ter indústrias, comércios, serviços instalados que demandem intenso tráfego de cargas; que possuam a rede de drenagem pluvial no dimensionamento adequado e estejam em perfeito funcionamento; que não possuam a rede de drenagem pluvial necessária, mas que esteja na programação da Seinfra sua implantação antes da pavimentação.

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Terão prioridade vias públicas sem saída, servidões, ruas com grande declividade como as situadas em morros e encostas, ruas de pequena extensão e de uso predominantemente residencial.

Não poderão ser incluídas no Programa de Pavimentação Comunitária vias ou trechos de vias que, a curto prazo, passem por obras que afetem a infraestrutura da pista de rolamento das mesmas, como obras de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário realizadas pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) ou obras de macrodrenagem, por exemplo.

O Programa de Pavimentação Comunitária é regulamentado pelo Decreto nº 43.664, de 3 de agosto de 2021.

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