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Lei para segurança de crianças e adolescentes é aprovada na Câmara de Vereadores

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Lei para segurança de crianças e adolescentes é aprovada na Câmara de Vereadores

O Projeto de Lei nº 9/2022, de autoria do vereador Brandel Junior (Podemos) de Joinville, que estabelece a Semana Municipal e Política Municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, foi aprovado em plenário na sessão de quarta-feira (06/04) em segundo turno de votação. O projeto agora segue para sanção do prefeito.

A Semana Municipal vai fazer parte do calendário do município e será realizada sempre na segunda quinzena de maio, já que dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração.

Os dados são preocupantes. O Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, informou que entre janeiro e dezembro de 2021, 102 crianças de zero a 11 anos foram estupradas em Joinville. É uma vítima a cada três dias. Este índice teve aumento de 45% no ano passado, sendo a maioria menina.

A Semana e Política Municipal garantem e promovem a discussão e prevenção em todas as esferas da sociedade. A intenção é convocar toda a comunidade para participar dessa luta e proteger as crianças e adolescentes.

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