Na última quinta-feira (14), foi aprovada a proposta (PLO 212/2023) que agora se tornou a Lei nº 9.560 em Joinville, assegurando aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de consultar, de forma fácil e transparente, a lista de medicamentos disponíveis e em falta nos postos de saúde da região. O projeto, apresentado pelo médico e vereador Cassiano Ucker e co-assinado pelos demais parlamentares, recebeu a sanção do prefeito Adriano Silva ontem (18).
A legislação recém-aprovada adiciona um novo artigo à Lei Ordinária 6.504, de 29 de julho de 2009, exigindo que o Poder Executivo disponibilize, através do Portal da Transparência do município, a relação de medicamentos na rede Municipal de Saúde. Essa relação incluirá informações sobre os locais com estoque atualizado para obtenção dos medicamentos, bem como a lista dos itens em falta na rede Municipal de Saúde, acompanhada da previsão de seu recebimento. A lei determina ainda que essas informações sejam atualizadas semanalmente.
O vereador Cassiano Ucker fundamentou o projeto com a intenção de aliviar o atendimento nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde da Família, evitando deslocamentos desnecessários dos cidadãos. Destacou também a importância de reduzir custos e minimizar a exposição dos munícipes à contaminação, uma vez que as UBSFs são locais propícios para a transmissibilidade de doenças.
Vale lembrar que uma versão anterior do projeto, discutida em 2022, foi vetada pelo prefeito Adriano Silva em setembro. Na ocasião, o Plenário manteve o veto alegando um erro no texto, que indicava uma atualização “diária” em vez da periodicidade “semanal”, como aprovado pelos vereadores. Agora, com o ajuste feito, a proposta foi novamente submetida e recebeu aprovação, culminando na recente sanção da lei.
